A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) destacou nesta terça-feira (30) a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), da Lei 199/24, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que eleva a Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância.
“Essa é mais uma vitória do povo de Cajazeiras que terá mais acesso à Justiça com essa lei sancionada. Temos que agradecer ao governador João Azevêdo por esse reconhecimento a nossa cidade. Essa foi uma luta abraça por vários atores e quero agradecer a cada um deles. Nossa gratidão ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino: a todos os deputados; ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e ao presidente da OAB Cajazeiras, Jone Pereira, pelo empenho nessa luta”, disse a deputada.
Na Assembleia Legislativa, a deputada Doutora Paula chegou a apresentar pedido solicitando ao presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, a elevação da Comarca do município de Cajazeiras à 3ª entrância.
A Lei 199/24 trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba e acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96/10. Entre outras mudanças, ela estabelece que as comarcas de 1ª e 2ª entrâncias passam a integrar a Entrância Inicial e as comarcas de 3ª entrância passam a integrar a Entrância Final. A Comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
André Gomes
