A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1.689/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galidno, que institui o Estatuto da Pessoa com Diabete no Estado da Paraíba. O PL foi subescrito pelos deputados Taciano Diniz, Doutora Paula e Dr. Romualdo.
O Estatuto reúne normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e estabelece deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público. De acordo com o presidente Adriano Galdino, o texto baseia-se no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas.
O Estatuto estabelece como dever do Estado prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada, assim como, no atendimento relacionado à atenção odontológica para prevenção e recuperação da saúde bucal.
O presidente Adriano Galdino ressalta ainda que, com o projeto, nenhuma pessoa com diabetes será objeto de negligência, discriminação, tratamento desumano ou degradante. “Agradeço às associações que representam as pessoas com Diabetes na Paraíba, com as quais esse projeto foi debatido e dialogado, com todos aqueles que enfrentam esse mal que é cada vez mais é maior, não só no Brasil, mas no mundo. É uma patologia que abre o corpo humano para a entrada de diversas outras. É preciso que tenhamos um estatuto para que possamos dar qualidade de vida a esses pacientes e melhorar a relação entre as pessoas com diabetes e o poder público, para que sejam encontradas soluções que favoreçam aos que sofrem com Diabetes”, afirmou Galdino.
Os deputados também aprovaram o PL 841/2023, do deputado Michel Henrique, determinando a obrigatoriedade da formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para cuidadores que atuam no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no estado da Paraíba.
Segundo o texto do projeto, as instituições públicas e privadas, incluindo escolas, clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde e assistência social, deverão assegurar que seus cuidadores passem por um programa de formação em ABA, que inclua conhecimentos teóricos e práticos sobre o autismo, estratégias de intervenção e manejo comportamental.
O deputado Michel Henrique destacou que a Análise do Comportamento Aplicada é uma abordagem amplamente reconhecida e com eficácia comprovada no tratamento e desenvolvimento de pessoas com TEA. “A formação em ABA proporciona aos cuidadores as competências necessárias para compreender e atender às necessidades específicas dos indivíduos com TEA, permitindo uma abordagem mais efetiva e personalizada, contribuindo desta forma para a promoção da inclusão social e educacional das pessoas com TEA”, justificou o parlamentar.
