Ministério Público Eleitoral pede impugnação do registro de André Gadelha como candidato a vice-prefeito de Sousa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou, nesta quarta-feira 21/08, com um pedido de impugnação do registro da candidatura de André Gadelha (MDB) ao cargo de vice-prefeito de Sousa, no sertão da Paraíba.
A ação foi fundamentada em uma consulta aos sistemas que verificam as condições de elegibilidade dos candidatos. Foi identificada uma ocorrência envolvendo Gadelha, relacionada à rejeição de suas contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2015, quando ele ocupava o cargo de prefeito de Sousa.
Segundo a ação de impugnação, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de Gadelha. São citados, conforme o parecer do MPE, déficit de execução orçamentária, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, registros contábeis incorretos com omissão de valores da Dívida Fundada e não empenhamento de contribuição previdenciária, falta de licitações, aumento irregular no número de contratações de pessoal sem
justificativa de necessidade temporária de excepcional interesse público, não aplicação do mínimo exigido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS.
➡️ Confira aqui a Ação de Impugnação
A promotora eleitoral, Fernanda Perttersen de Lucena, solicitou que, após o devido processo legal, o pedido de registro de candidatura de André Gadelha seja indeferido de maneira definitiva.
