Denúncia contra Prefeitura de Santa Helena aponta irregularidades na nomeação de aprovados em concurso para Agentes de Saúde
A Prefeitura Municipal de Santa Helena está sob investigação após a denúncia apresentada pela senhora Maria Aline Rodrigues Roberto. A denúncia, protocolada tanto no Tribunal de Contas quanto no Poder Judiciário, alega irregularidades na gestão de pessoal e no chamamento de candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A denunciante pede uma medida cautelar para afastar os nomeados indevidamente e nomear os verdadeiros aprovados.
Entre as irregularidades apontadas, destaca-se que, para o cargo de ACS, os candidatos classificados nas 2ª, 3ª e 4ª posições não residiriam na localidade das vagas, como exigido no art. 6º da Lei Federal 11.350/2006. Além disso, a senhora Magdalia Pereira Roberto, contratada temporariamente como ACS para a microárea 06 (ACS-MA 06), continua exercendo a função, mesmo após a realização do concurso.
Outro ponto crítico da denúncia envolve a primeira colocada no concurso, Maria de Fátima Ieda Barroso de Oliveira, que, apesar de ter sido nomeada para o cargo efetivo de ACS-MA 06, teria permanecido exercendo a função de tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, cargo comissionado, o que levanta suspeitas sobre a legalidade de sua atuação.
A denúncia também menciona a quebra da ordem de classificação com a nomeação do Sr. Anderson Eugênio Pinheiro da Silva, 13º colocado, para o cargo de ACS-MA 06, em detrimento de candidatos com notas superiores. A denunciante questiona, ainda, a legalidade da nomeação de Anderson em uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), dado que existiam apenas duas vagas para a área.
Diante das denúncias, a auditoria sugeriu que a gestão municipal esclareça se exigiu dos candidatos ao cargo de ACS a apresentação de comprovantes de residência correspondentes à data anterior à publicação do edital e apresente defesa quanto à permanência da contratação temporária de Magdalia Pereira Roberto.
O caso agora está sendo analisado pelas autoridades competentes, que deverão se pronunciar sobre as alegações e as medidas necessárias para corrigir as possíveis irregularidades.
Radar Sertanejo
