Justiça determina que Energisa Paraíba estenda a rede elétrica até o imóvel de uma família que teria que desembolsar quase R$ 40 mil

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) obteve uma importante vitória judicial em favor de uma família residente no Sítio Gameleira, localizado na zona rural de Alagoinha. Graças à atuação da DPE-PB, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, determinando que a concessionária Energisa Paraíba estenda a rede elétrica até o imóvel da família, dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

A situação enfrentada pela família teve início quando eles adquiriram o imóvel no Sítio Gameleira e, ao solicitar a extensão da rede elétrica à Energisa, foram informados de que o serviço só seria realizado mediante o pagamento de R$ 39.392,62. Esse valor foi considerado exorbitante e inviável pela família, que não possui condições financeiras para arcar com tal despesa. Sem outra alternativa, a família recorreu à Defensoria Pública em busca de auxílio para garantir o acesso à energia elétrica, um serviço essencial à dignidade humana.

A defensora pública da comarca, Monaliza Montinegro, destacou a importância da decisão para a garantia dos direitos fundamentais. “O acesso à energia elétrica é um direito fundamental, especialmente em áreas rurais, onde a ausência desse serviço compromete diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento das famílias. A cobrança de valores exorbitantes para a extensão da rede elétrica, em casos como este, configura uma violação ao princípio da continuidade dos serviços públicos. A atuação da Defensoria Pública é crucial para assegurar que esses direitos sejam respeitados, especialmente para os mais vulneráveis”, afirmou.

A Justiça, ao conceder a tutela de urgência, reconheceu a hipossuficiência financeira da família e enfatizou que a energia elétrica é considerada um bem essencial, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão judicial determinou que a Energisa inicie a obra no prazo estipulado, garantindo assim o direito à moradia digna para a família.

Além de determinar a extensão da rede elétrica, a decisão judicial reforça o compromisso da Defensoria Pública com a proteção dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a serviços básicos e a justiça social em todo o estado da Paraíba.