O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, encaminhou parecer à 41ª Zona Eleitoral recomendando a cassação do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e de sua vice, Nena Diniz. A ação aponta irregularidades graves durante a campanha eleitoral, que teriam violado as normas da Justiça Eleitoral.
A denúncia foi apresentada por Marcílio Lacerda, tio do atual prefeito e também candidato ao cargo nas últimas eleições. Segundo o processo, a gestão de Samuel Lacerda teria utilizado recursos públicos para contratar uma empresa privada que promoveu sua campanha eleitoral, extrapolando os limites permitidos para publicidade institucional.
Outro ponto destacado no parecer do Ministério Público Eleitoral é o abuso de contratações temporárias em período vedado pela legislação. Apesar de a gestão municipal ter alegado dificuldades financeiras em 2023, houve um aumento expressivo no número de servidores contratados temporariamente e comissionados.
“ANUNCIAVA-SE, ASSIM, QUE A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO SOFRIA COM SEVEROS ‘GOLPES’ FINANCEIROS DADOS PELO GOVERNO FEDERAL, QUE REDUZIA CADA VEZ MAIS OS MONTANTES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS. DE UM MODO ESTRANHO, PORÉM, O NÚMERO DE SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E COMISSIONADOS CRESCEU NO ANO SEGUINTE. ESSE ASPECTO FOI DIAGNOSTICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO PRÓPRIO E ESPECÍFICO PARA A FISCALIZAÇÃO DESSES ATOS ADMINISTRATIVOS”, AFIRMOU O PROMOTOR LEVI EMANUEL NO PARECER.
Pedido de cassação e inelegibilidade
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação dos diplomas do prefeito Samuel Lacerda e da vice-prefeita Nena Diniz. Além disso, o parecer solicita a aplicação de pena de inelegibilidade para ambos e uma multa no valor máximo permitido pela Justiça Eleitoral.
O caso agora será analisado pela 41ª Zona Eleitoral, que decidirá sobre a procedência das acusações e as penalidades cabíveis.
Impacto político em Conceição
A possível cassação do prefeito e da vice pode gerar um impacto significativo no cenário político de Conceição. Caso a Justiça Eleitoral acate o parecer do Ministério Público, novas eleições poderão ser convocadas no município, alterando o equilíbrio de forças políticas locais.
A situação também reforça a importância da fiscalização rigorosa durante os períodos eleitorais, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos e à contratação de servidores em períodos proibidos.
