Justiça suspende seletivo da prefeitura de Patos por irregularidades: “É desrespeito aos princípios da administração pública”, dispara vereador
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, determinou nesta terça-feira (14) a suspensão do processo seletivo regido pelo Edital 02/2024, promovido pela Prefeitura de Patos para a contratação de profissionais na área da saúde. A decisão acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que apontou a ausência de critérios objetivos no certame, violando a legislação municipal.
Em sua fundamentação, a magistrada destacou que o edital se baseava apenas na análise curricular e em entrevistas, sem a exigência de prova escrita ou outros critérios objetivos. Segundo ela, essa estrutura comprometeu a imparcialidade e a impessoalidade do processo seletivo, afrontando diretamente a Lei Municipal 5.745/2021, que regula as contratações temporárias na cidade.
“Em vídeo gravado pelo vereador Jorma Oliveira (MDB) ele classificou como um absurdo esses processos fraudulentos feitos pela prefeitura da capital do sertão. “Isso é uma fraude, um grande desrespeito à população e aos princípios da administração pública”, disparou. Confira aqui.
Ao ser intimada, a Prefeitura de Patos alegou regularidade no processo e afirmou ter firmado um pacto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do seletivo no primeiro bimestre de 2025. Entretanto, a administração municipal não respondeu à principal denúncia apontada pelo Ministério Público: a falta de critérios claros e objetivos para a escolha dos candidatos.
Com a concessão da liminar, a juíza determinou a suspensão imediata do processo seletivo e deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente sua contestação. A decisão ressalta que, embora seja válida a intenção de realizar contratações temporárias antes da realização de um concurso público, o processo deve respeitar os princípios da legalidade e da transparência.
Por Radar Sertanejo
