A Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15) o ato normativo que ampliava a fiscalização do Pix para bancos digitais e fintechs, após a disseminação de fake news sobre possíveis tributações e violações de sigilo. Em seu lugar, será editada uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos em Pix e em dinheiro, além de reforçar garantias como sigilo bancário, gratuidade para pessoas físicas e isenção de impostos nas transações por Pix.
Devido à polêmica e as muitas dúvidas da maioria da população, contador Dimas Meira fez uma participação no Programa Radar Cidade, apresentado por Dida Gonçalves, para esclarecer dúvidas sobre outra medida provisória que será editada pelo governo para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. Veja o vídeo no final da reportagem.
Segundo o ministro Fernando Haddad e o secretário Robinson Barreirinhas, a MP visa combater distorções e proteger a economia popular, equiparando o Pix ao pagamento em espécie. Comerciantes serão proibidos de cobrar valores adicionais em transações via Pix, uma prática identificada recentemente. A iniciativa busca esclarecer mal-entendidos e evitar que desinformações prejudiquem o debate sobre a nova medida no Congresso.
Confira a entrevista abaixo para tirar dúvidas sobre a famosa polêmica do Pix.
Radar Sertanejo
