Resolução da ANA aprova rateio da água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco com os Estados da Paraíba e Pernambuco
A Resolução ANA nº 63/2018, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro, aprova o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA) para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Elaborado pela operadora federal do empreendimento, a CODEVASF, para 2018. O PGA contém a programação de bombeamento e fornecimento de água bruta nos pontos de entrega das águas da transposição.
De acordo com o Plano, no total a Paraíba vai receber 4,672 m³/s, água que vai abastecer a região de Campina Grande, segundo maior município do estado, com cerca de 500 mil habitantes, Monteiro, Sumé, Camalaú, Carbaúbas e São Domingos do Cariri, além de pequenas comunidades agrícolas e comunidades rurais localizadas ao longo do Eixo Leste.
O estado de Pernambuco vai receber, por meio do Eixo Leste, 0,75m³/s para o abastecimento de Sertânia, Tabira, São José do Egito, Arcoverde, Pesqueira e outras pequenas comunidades.
O Eixo Leste da transposição do rio São Francisco encontra-se em fase de pré-operação desde março de 2017. Por isso, embora a Resolução tenha aprovado o rateio da água para esse trecho, ainda faltam algumas etapas, como a assinatura dos contratos entre as operadoras estaduais e a CODEVASF, operadora federal do projeto, e a licença de operação do projeto, a ser emitida pelo IBAMA.
A Resolução nº 63/2018 também define as condições e padrões operacionais do PGA para 2018 nas seis estações de bombeamento do Eixo Leste, sendo que as vazões médias de bombeamento variam entre 4,58m³/s e 6,36m³/s.
Outro ponto da Resolução diz respeito à captação de água para a adutora do Pajeú – Subsistema Sertânia, que deverá ser realizada no reservatório Campos, que fica no Eixo Leste. O volume mensal disponibilizado em cada portal será definido considerando as vazões do Anexo I e o período entre a assinatura dos contratos celebrados entre a CODEVASF e as operadoras estaduais e 31 de dezembro de 2018.
O Plano de Gestão Anual
De acordo com o Decreto nº 5.995/2006, o PGA deve ser enviado anualmente pela operadora federal do PISF para a ANA e o Ministério da Integração Nacional (MI) para aprovação dos temas relacionados às respectivas competências das duas instituições. O Plano é um instrumento de ajuste contratual entre a operadora federal, as operadoras estaduais, os estados beneficiados e o MI. Este documento também deve estar de acordo com outorga de autorização pelo uso das águas do São Francisco, emitida pela ANA.
Conforme a Resolução ANA nº 2.333/2017, o PGA tem vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano e estabelece como deve acontecer a operação do PISF, a qual pode ser ajustada de acordo com as condições operacionais e hidrológicas não previstas ou excepcionais. No Plano a repartição de vazões deve considerar o atendimento prioritário às demandas médias anuais para consumo humano e dessedentação de animais projetadas para 2025.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados vulneráveis à seca. O Projeto também tem o objetivo de beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de 230 quilowatts, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Inaugurado em março de 2017, o Eixo Leste tem 217 quilômetros, passando por Pernambuco e Paraíba. Previsto para ser inaugurado ainda em 2018, o Eixo Norte tem 260km e corta municípios de Pernambuco, Ceará e Paraíba.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
