O deputado estadual Jeová Campos (PSB) chamou atenção hoje (30), durante pronunciamento na ALPB, para uma questão que pode fragilizar o acesso de parte dos paraibanos à Justiça. Trata-se da votação de uma matéria, realizada no dia 27 de agosto, que extingue várias promotorias de primeira instância na Justiça da Paraíba. “A ALPB aprovou uma matéria sem fazer o necessário debate. Trata-se de um Projeto de Lei, do Ministério Público, que extingue várias promotorias de primeira instância e isso, na prática, significa a precarização da Justiça na Paraíba”, disse o parlamentar.
A matéria a que se referiu o deputado foi votada, em pleno período eleitoral, e extingue as promotorias das Comarcas das cidades de Coremas, Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Barra de Santa Rosa, Belém, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Malta, Pilões, Pirpirituba, Prata, Remígio, Serra Branca e Serraria. “Como uma comarca vai funcionar sem promotoria?”, questionou Jeová, lembrado que, na prática, o que vai acontecer é a extinção de comarcas.
“Nós votamos aqui, essa matéria sem debater o tema, e ninguém atentou para isso. Eu estou preocupado E aqui eu faço a minha mea culpa, porque nem eu, nem minha assessoria técnica atentou para a gravidade desta votação”, disse o parlamentar, que sugeriu a Mesa Diretora da ALPB que abra um diálogo com o Ministério Público para fazer uma audiência pública para debater esse tema. “Esse não é um assunto qualquer e precisa ser debatido, porque do contrário, esta Casa, está por via indireta e obliqua, extinguindo as comarcas desses municípios e prejudicando muitos paraibanos”, reiterou Jeová.
