O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) participou de reunião nesta segunda-feira (19) na Superintendência Federal da Agricultura, em João Pessoa, com representantes de colônias de pescadores para discutir com a categoria o pagamento do Seguro-Defeso 2018 e sobre o PDC 920/2018 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) que tramita na Câmara, suspendendo os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais.
Jutay explicou que os pescadores paraibanos estão aflitos, temendo serem prejudicados mais uma vez com o não recebimento do seguro ou o atraso no pagamento, como aconteceu este ano. “Agora em 2018 os pescadores enfrentaram uma grande luta para ver os efeitos da Portaria 78/2017 suspensos. Muitos passaram dificuldades financeiras e temem que o mesmo cenário se repita para esse próximo período”, comentou, lembrando que na Paraíba existem cerca de 30 mil pescadores e 18 mil têm o direito de receber o seguro.
O período de Defeso inicia no mês de dezembro e se estende até março. Nesse espaço de tempo, os pescadores ficam impedidos de pescar, pois é o período de reprodução de algumas espécies. Para não deixá-los sem renda, o Governo Federal subsidia os profissionais com um auxílio financeiro durante esses meses.
Solução – Segundo Jutay, na reunião, que contou também com a presença dos deputados federais Hugo Motta (PRB) e Wellington Roberto (PR), os pescadores pediram ajuda dos parlamentares para estender os efeitos da Portaria Interministerial número 30 de 2018, que suspendeu a Portaria Interministerial 78/2017 até o mês dezembro ou que pudesse ser editada uma nova Portaria de semelhante teor.
Porém, os pescadores voltaram a defender uma solução definitiva, com a votação do PDC 920/2018, que suspende em definitivo a Portaria 78/2017. “Tanto o deputado Hugo como o deputado Wellington se comprometeram a defender a votação desse projeto na Câmara, inclusive mobilizando os demais deputados paraibanos. Nosso mandato acompanhará de perto esse processo e, se for preciso, irei novamente a Brasília para fazer o apelo aos parlamentares e também no Ministério da Pesca”, reforçou.
Portaria – A Portaria Interministerial 78/2017, assinada de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Ministério do Meio Ambiente, determina que a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo. A portaria suspendeu o pagamento do benefício para os pescadores, que ficaram com dificuldades.
Assessoria de Imprensa
