Dos 223 municípios paraibanos, 137 registraram doenças relacionadas à falta de saneamento em 2017, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feito com dados do IBGE. A dengue foi a doença com mais ocorrências no estado – 114 cidades registraram casos. Diarreia, zika, chikungunya e doenças no aparelho respiratório também afetaram a população.
Ainda segundo a CNI, apenas 38,5% do esgoto é coletado na Paraíba, patamar abaixo da média nacional, que supera os 50%. Os investimentos por habitante também ficaram abaixo do índice nacional. Na Paraíba, o valor médio é de R$ 89,10, enquanto no restante do país a média é de R$ 188.
Outro dado que se destaca no levantamento é o de municípios que apresentam política de saneamento. Apenas 16% das cidades paraibanas tem um plano de tratamento de água e esgoto – 37 municípios.
Medida Provisória
Em meio a esse cenário, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018 que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. A medida também prevê a abertura para a participação da iniciativa privada.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era a pasta responsável pelos setores.
Segundo a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão no Brasil é o de saneamento básico. Na avaliação dela, os impactos na saúde da população são inestimáveis.
“De acordo com os últimos dados que nós temos, por exemplo, em 2016, mais de 3 mil crianças com menos de 5 anos faleceram no Brasil em razão de diarreia, que é uma doença associada a baixo acesso à água tratada”, destaca Ilana.
Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, a MP possibilita a abertura de mais investimentos no setor.
“O texto promove um avanço na regulação do setor de saneamento. Ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está disposto no MP, o país cria condições de mais atração de investimento para ampliar o serviço de saneamento básico”, destaca.
Trâmite
A Medida Provisória está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar lei definitivamente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 19 de novembro.
No início do mês, a MP havia sido aprovada por uma comissão mista do Congresso Nacional. O texto agora aguarda votação do Plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, vai para votação no Senado Federal. Nas duas Casas, o quórum para aprovação é de maioria simples.
Por Thiago Marcolini
