/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/11/13/prefeitura_municipal_de_diamante_pb.jpg "Prefeitura Municipal de Diamante, na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Paraíba")
A vice-prefeita da cidade de Diamante, no Sertão da Paraíba, Clarice Pereira Aguiar (PTB) tomou posse na tarde desta segunda-feira (26) como prefeita interina do município após o afastamento cautelar da prefeita titular, Carmelita de Lucena Mangueira (PSDB). A sessão extraordinária de posse aconteceu na Câmara Municipal de Diamante e durou cerca de 40 minutos.
“Carmelita de Odoniel”, como é conhecida a prefeita titular, teve o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) após o órgão identificar irregularidades no exercício financeiro de 2017. A vice vai ficar no cargo enquanto os efeitos da medida cautelar de afastamento perdurarem.
Irregularidades
O MPPB também denunciou outras 11 pessoas – entre empresários, parentes e aliados políticos de Carmelita – por irregularidades que, conforme o Ministério, resultaram no desvio de recursos dos cofres públicos.
Entre as irregularidades observadas pela Comissão estão fraudes na locação de veículo, que deveria ser utilizado para transportar pacientes a serviços de saúde, e que não foi usado para esse fim, assim como o desvio de verbas públicas da saúde por meio de doações fictícias e para benefício de um parente residente em outra cidade.
Além disso, foi verificado o uso de recursos públicos para a perfuração de um poço artesiano em propriedade privada de um aliado político da gestora, sem finalidade pública; o desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para um ônibus escolar, que estava sucateado; e desvio de recursos com contratação fictícia de pessoa física.
Conforme o MPPB, as investigações também constataram a dispensa indevida de licitações, cujas despesas totalizaram R$ 234 milhões, no ano passado, e o descumprimento da lei que determina que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas seja de R$ 2.298,80, uma vez que os educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937.
A comissão observou ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; o aumento de 31% no número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público; e o não recolhimento de contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Diamante.
O MPPB informou que a prefeita também foi denunciada por desviar recursos públicos por meio da nomeação de “servidores fantasmas”, alguns deles residentes em outros estados. Segundo o Ministério, essas pessoas foram afastadas, em sua maioria, em setembro de 2017.
Decisão da Justiça
O MPPB informou que a decisão do desembargador-relator Carlos Martins Beltrão Filho estabelece que Carmelita de Lucena está proibida de ter acesso ou frequentar a sede da Prefeitura, as secretarias municipais e a Comissão Permanente de Licitação.
A gestora também está proibida de deixar a Paraíba sem autorização judicial e, em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares, pode ter a prisão preventiva decretada.
G1 PB
