Totalizando um repasse em 2011 que pode chegar a R$ 67 bilhões, a UBAM considera o valor ínfimo em relação a quase um trilhão de reais arrecadados pelo governo federal, tendo em vista que não representam sequer 10% repassados aos mais importantes entes da federação.
Será depositado, nas contas das 5.564 prefeituras de todo país, a segunda parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações da área técnica da União Brasileira de Municípios (UBAM), trata-se do segundo decêndio do mês de dezembro, repasse que será feito nesta terça-feira (20), com um montante de R$ 1.377.594.199,38, já com a retenção do Fundo Nacional de Valorização da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb).
O FPM em valores brutos, do mês de dezembro, deverá totalizar R$ 6,3 bilhões, com um acréscimo de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, tendo em vista os efeitos da inflação, o FPM ainda demonstra significativa defasagem, considerando que os compromissos assumidos pelas administrações municipais aumentaram de valor, enquanto os recursos repassados são os mesmos de 2009, em detrimento de uma “estrondosa arrecadação do governo federal”.
Leonardo acredita que os valores do último repasse do ano, que será feito no dia 29, coincida com as previsões da Secretaria da Receita Federal, com aumento em torno de 12%.
“Mesmo que o FPM totalize um repasse total em 2011 que pode chegar a R$ 67 bilhões, isso é ínfimo em relação aos mais de R$ 900 bilhões arrecadados pelo governo federal, quando não representam sequer 10% repassados aos mais importantes entes da federação. Isso faz concluir que o pacto federativo praticamente não existe e os tributos, cujo fato gerador acontece nos Municípios, enchem os cofres do governo, que só distribui mais responsabilidades aos Prefeitos, sem repassar o que os Municípios têm direito constitucional”. Lamentou o presidente da UBAM.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 873,275 bilhões no período que vai de janeiro a novembro de 2011. Isso representa uma elevação, em termos reais, de 11,69% em relação aos onze primeiros meses de 2010. Em novembro, as receitas foram de R$ 78,968 bilhões, valor 6,39% maior do que o registrado no mesmo mês do ano passado, mas 11,47% menor do que a cifra apresentada em outubro último, de R$ 89,202 bilhões.
O presidente da UBAM defende que o Congresso deve abrir uma discussão mais participativa em torno do projeto da reforma tributária, para que todos os prefeitos e prefeitas do Brasil possam opinar, através de audiências públicas, tanto na CCJ, como em plenário, para evitar, segundo ele, “que os Municípios sofram mais golpes contra suas finanças, como vem acontecendo devido às desonerações do IPI e renúncias fiscais promovidas pelo governo da União”.
