Pelo menos 160 prefeitos paraibanos são aguardados em Campina Grande nesta sexta-feira (24) para participar de um evento organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os prefeitos e vereadores deverão assinar um compromisso defendendo a aprovação da PEC 56/2019, propondo eleições unificadas em 2022.
De acordo com a FAMUP, a atividade reunirá mais de mil gestores no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. Durante o evento, prefeitos, vices, parlamentares e juristas vão debater vantagens e desvantagens da unificação das eleições.
A programação terá início com uma fala do presidente da Famup, George Coelho. O líder da bancada federal da Paraíba no Congresso, deputado federal Efraim Filho, também falará sobre a tramitação da proposta e a posição dos deputados e senadores em relação a PEC 56/2019. Depois, a palavra será facultada para os prefeitos e vereadores, num total de cinco falas para cada.
Também será discutida a natureza jurídica da PEC 56/2019 por meio de uma explanação realizada pelo advogado eleitoral, o doutor Ricardo Sérvulo. Ele abordará os aspectos que compõe a natureza jurídica da proposta e suas chances de ser aprovada da forma como está pelo Congresso.
A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.
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