Vice-prefeito assume prefeitura de Aparecida, no Sertão da PB, após decisão do STF

A sessão foi convocada após ofício do juiz da 4ª Vara da comarca de Sousa, Agilio Tomaz Marques, à Câmara de Vereadores de Aparecida, comunicando da decisão final do STF. O ofício atende a Lei Orgânica do Município, que estabelece que haja a comunicação para que seja decretada a vacância do cargo de prefeito.

Durante a solenidade, Valdemir Teixeira disse que chega muito otimista ao cargo, alcançado através da decisão judicial. “É um dever e um desafio ao mesmo tempo. Estou consciente dos desafios que enfrentarei. Porém tranquilo no desejo de proporcionar dias melhores à população”, prometeu.

O então prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga (PTC), teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após investigações revelarem que o gestor matinha pessoas com vínculo de nepotismo nos quadros de servidores da administração municipal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa, com condenação de perda de direitos políticos, ficando impedido de contratar e terá que pagar multa.

Condenado em instâncias inferiores por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos e, por conseguinte, a perda do cargo, Júlio César entrou com recurso no STF, mas o Supremo rejeitou os Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário e determinou o trânsito em julgado da sentença, o que, na prática, significa que fica mantida a condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba.