A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) participou da Operação Conjunta no Sertão ocorrida, desde a última segunda-feira (8), especialmente nas cidades de Sousa e Patos com objetivo de promover e proteger a segurança econômica e a saúde do consumidor. Agências bancárias, supermercados e postos de combustíveis foram autuados por descumprirem os direitos dos consumidores no Sertão da Paraíba.
As agências bancárias públicas e privadas, localizadas nos municípios de Patos e Sousa foram visitadas e verificadas as questões relacionadas ao tempo de atendimento dos clientes (cumprimento da ‘Lei da Fila’) e a acessibilidade das agências. O Procon-PB autuou nove agências bancárias; sendo cinco em Patos e quatro em Sousa por falta de painel de chamada adaptada, falta de bloqueador e de aviso de proibição do uso do celular. Todas terão 10 dias para se adaptarem às normas legais.
Dois supermercados foram autuados pela falta de ingredientes nos salgados e um atacadão pela falta do preço original nos cartazes em ofertas entre outras notificações. Um supermercado também foi notificado pelo Corpo de Bombeiros que constatou ausência de placa de sinalização de extintor de incêndio e obstrução da área dos mesmos, assim como foram averiguadas as questões estruturais e a existência de certificados e licenças.
A Agevisa verificou as questões sanitárias no setor supermercadista como a manipulação e o acondicionamento de alimentos, bem como a validade dos produtos comercializados encontrando principalmente, produtos mal acondicionados e vencidos; leite sem procedência registrada. O gerente de um supermercado onde foram encontrados produtos impróprios para o consumo foi detido e seus equipamentos interditados por crime contra a ordem econômica (Lei 8.137/90).
A equipe do Imeq que atuou nos postos de combustíveis verificou as questões relativas à qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor, como o percentual de álcool diluído na gasolina (o permitido pela normatização é de 27%), assim como a vazão das bombas. Durante as averiguações foram identificados erros de medição superior ao máximo admissível com um percentual de 80ml em 20 litros na vazão; erro de 100 ml em 20 litros na vazão mínima, ambas em prejuízo ao consumidor. Além disso, a mangueira em mau estado de conservação. O proprietário teve uma bomba interditada e deverá responder pelo crime previsto no artigo 1° da Lei 8.176/1991, por comercializar combustível em desacordo com as normas estabelecidas na lei.
A operação foi realizada pelo Procon-PB, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de João Pessoa e de Campina Grande, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Patos e Sousa, com o apoio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária do Município de Patos e Procon Municipal de Patos e Sousa.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, ressaltou a importância dessa ação conjunta. “É fundamental esse trabalho conjunto, coordenado pelo Ministério Público, porque com a atuação de todos os órgãos é possível fazer um raio-X dos problemas existentes nos fornecedores e reparar esses problemas, para garantir que sejam entregues aos cidadãos produtos e serviços de qualidade”, explicou.
