O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou nesta terça-feira (27) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parecer que atesta a constitucionalidade da reforma. De acordo com Jereissati, a proposta deve gerar uma economia R$ 1 trilhão em dez anos. Esse valor pode subir para R$ 1,3 trilhão, caso a chamada PEC paralela, que pretende incluir estados e munícipios na reforma, seja aprovada.
Para evitar que retorne à Câmara, Jereissati não fez alterações relevantes no texto aprovado pelos deputados. O relator apenas ajustou pontos que poderiam ser considerados inconstitucionais, como o atual critério de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contempla idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
“Fizemos supressões sem que o texto tenha que voltar para a Câmara. No texto da PEC paralela, nós faremos a inclusão de estados e municípios, também algumas modificações que envolvem pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou que as mudanças nas regras de aposentadoria são um passo importante para a retomada do crescimento econômico do país.
“Esse ajuste vai dar tranquilidade para que recursos externos possam chegar ao Brasil, na confiança de que o Estado se ajustou, fazer os investimentos necessários, fazer a roda da economia girar e gerar os empregos que a população brasileira precisa”, afirmou.
Calendário
Na CCJ, o texto deve ser lido nesta semana e votado em 4 de setembro. A previsão é que a tramitação seja concluída até 10 de outubro. Anteriormente, Alcolumbre havia afirmado que as discussões da proposta seriam encerradas na primeira semana do mês, mas houve mudança na data por falta de acordo entre os senadores. A previsão inicial era que o relatório de Tasso Jereissati fosse entregue na última semana. No entanto, o relator pediu mais tempo para concluir o parecer.
“Esse pedido do senador Tasso de mais dois ou três dias não atrapalhou o calendário que nós temos. Há um acordo de líderes. Aqueles que são a favor, e mesmo aqueles que são contrários, não vão utilizar instrumentos de obstrução que não interessam a ninguém. O embate vai ser maduro e equilibrado em relação ao mérito do relatório”, projetou a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Integrante da CCJ, Marcos Rogério (DEM-RO) avalia que a reforma deve ser aprovada no colegiado “sem grandes dificuldades”. “Esse cronograma está sendo cumprido, as audiências públicas estão acontecendo. Todos que tiveram nomes aprovados para serem ouvidos estão sendo ouvidos e acho que, dentro do prazo estabelecido, nós vamos ter condições de votar”, considerou o parlamentar.
PEC paralela
Um dos pontos que deve ser discutido por meio da PEC paralela é a inclusão de estados e municípios nas regras de aposentadoria. O tema foi motivo de impasse durante a tramitação na Câmara e acabou ficando de fora do texto, apesar do apoio da maioria dos governadores. Se não forem adicionados na reforma federal, estados e municípios terão que votar regras próprias para remodelar seus sistemas previdenciários.
Para ser aprovada e alterar a Constituição, a PEC 06/2019 e o texto paralelo precisam dos votos favoráveis em Plenário de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Repórter Juliana Gonçalves
Da Agência do Rádio
