Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados. A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.
Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.
O texto base, negociado pelo governo federal com os parlamentares, foi aprovado por volta de 21h30m. Seis dos sete destaques que tentavam modificar o texto, tornando as regras mais flexíveis, foram derrotados e apenas um aprovado, contra a vontade do governo. Foi retirada do texto o impedimento de desmembrar municípios que tenham áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez o apelo para que o texto acordado fosse mantido.
– Vamos manter o texto, foi fruto de acordo. Se modificarmos, o texto irá ao Senado, mas não se sabe quando será votado – ameaçou Chinaglia, ao perceber que partidos da base aliada estavam apoiando a emenda apresentada pelos tucanos.
O apelo de Chinaglia não surtiu efeito. Dividida, a base aliada permitiu a aprovação da emenda. Os deputados que defenderam a modificação argumentaram que o texto inviabilizaria a emancipação em vários estados, como o Pará, onde existem muitas terras da União. Mesmo se houver o desmembramento, argumentaram técnicos da Câmara, a terra continuará sendo da União.
O Globo
