Judiciário propõe pacto para acompanhar adolescentes em conflito com a lei no Sertão da Paraíba
Uma reunião na comarca de Sousa debateu estratégias de pactuação entre representantes do Poder Judiciário local e da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo foi discutir a comunicação entre as instituições, voltada ao interno depois que ele deixa o meio fechado para o aberto, no âmbito da execução das medidas socioeducativas. O encontro aconteceu no Fórum ‘Dr. José Mariz’ e foi conduzido pelo juiz titular da 7ª Vara Mista de Sousa, com competência na área da Infância e da Juventude, Vinícius Silva Coelho.
Participaram os representantes da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), da Diretoria Técnica do Centro Educacional do Adolescente (CEA) de Sousa, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) regionais e municipais do alto Sertão paraibano, que compõem a Regional III.
O meio fechado, para os adolescentes em conflito com a lei, corresponde as medidas socioeducativas aplicadas pelo juiz com finalidade pedagógica direcionada a indivíduos infanto-juvenis (adolescentes inimputáveis maiores de 12 e menores de 18 anos), que incidirem na prática de atos infracionais, relativos a crime ou contravenção penal.
Em uma eventual sentença de progressão de regime para o meio aberto, é aplicada a liberdade assistida ou uma prestação de serviço à comunidade. “Na verdade, criamos um pacto com as instituições de acompanhamento do adolescente, para melhorar a comunicação na transição entre os meios fechado e aberto. Esse acompanhamento é feito pelo Creas, que está presente em todos os municípios do Estado”, explicou Vinicius Silva Coelho.
Ainda segundo o juiz, muitas vezes, quando o adolescente progride para o meio aberto, seja em liberdade assistida ou prestação à comunidade, a comunicação entre as instituições acaba sendo burocrática. “Nós queremos encurtar a comunicação entre o Judiciário, os Creas e o Cea. Essa medida é fundamental para evitar uma possível reincidência”, informou Vinicius Silva. O magistrado disse, também, que os índices de reincidência em Sousa são baixos e que a cada seis meses o interno é avaliado, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Estou aqui há um ano e três meses e só constatei três casos de reincidência. O Cea de Sousa tem capacidade para 25 pessoas. Atualmente, são cerca de 35 internos. Temos problemas de estrutura, mas o sistema tem funcionado”, avaliou o magistrado. Segundo ele e com base nesses números, é importante que os adolescentes tenham uma base social da rede de proteção, composta, também, pelo Conselho Tutelar e as equipes multidisciplinares do Poder Judiciário.
Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB
