Assembleia Legislativa Paraibana aprova Projeto de Lei que parcela o IPVA

O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por 21 votos a 5,   nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.846/2013, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), no Estado da Paraíba, de autoria do Deputado Vituriano de Abreu (PSC).   

 

De acordo com o Projeto de Lei, o pagamento do valor do IPVA poderá ser feito pelo contribuinte, durante cada exercício, em 10 (dez) parcelas mensais, de igual valor, e sem quaisquer acréscimos. Será contemplado com desconto, cujo percentual será fixado pelo Poder Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista e em sua totalidade, a realizar-se no mês de fevereiro de cada ano.

 

 O Deputado Vituriano de Abreu justificou sua propositura argumentando que, com a aprovação da presente propositura, o impacto nas finanças dos proprietários de veículos automotores deverá diminuir, já que no início do ano, os consumidores possuem muitas contas para pagar. Além disso, outro beneficio deste projeto é reduzir a inadimplência.

 

A matéria seguirá para sanção do governador da Paraíba.

 

“Entendemos que com a aplicação dos benefícios deste projeto, poderá haver a estimulação das pessoas em adquirirem veículos de maior valor ou zero quilômetro, sem terem a preocupação do valor do IPVA já que poderão parcelar em mais vezes e isto acabará gerando um aumento do fluxo de recursos para os cofres públicos do Estado da Paraíba. Devemos reconhecer, também, o peso demasiado que o pagamento do IPVA acarreta ao orçamento das famílias paraibanas que dispõem de veículos automotores. Assim, propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar ao contribuinte o pagamento deste imposto, diminuindo, assim, a grande inadimplência e melhorando a qualidade de vida dos paraibanos. Ao passo que tentamos assegurar ao contribuinte uma opção mais branda de quitar sua obrigação junto ao Estado, sem que cause tanto peso ao seu orçamento familiar. Esperamos que o governador sancione esta lei”, destacou o Deputado Vituriano de Abreu.