Senado deve ler relatório das PECs Emergencial e de Revisão dos Fundos na quarta (4)
Está marcado para quarta-feira (4), no Senado Federal, a leitura do relatório das PECs Emergencial e da Revisão dos Fundos. A leitura será feita pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), na Comissão de Constituição e Justiça.
Essa PEC faz parte do Plano Mais Brasil, pacote de medidas do governo que tem como objetivo cortar gastos, garantir o equilíbrio fiscal para que a economia brasileira volte a crescer. Ela propõe medidas como a redução da jornada do serviço público de vencimentos em até 25%, suspensão de promoções, proibição de novas despesas obrigatório e o cancelamento de concursos.
Outra medida que faz parte deste pacote é a que trata da extinção dos fundos públicos. O senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos autores do projeto, apresentou um texto substitutivo e a leitura será feita também na quarta. A proposta permite que o governo use o dinheiro dos fundos públicos para outras finalidades.
Na terça (3), a Comissão de Infraestrutura do Senado deve analisar o PLS 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. O projeto deve mudar o modelo comercial de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores optem por fazer parte do mercado livre. A proposta está sendo analisada em caráter terminativo, e poderá ser analisado na Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Senado.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão Externa Sobre caos de Violência Doméstica contra a Mulher fará uma visita técnica à Assembleia Legislativa de São Paulo para debater o enfrentamento a violência contra a mulher no estado na segunda-feira (2).
Na quarta, haverá uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater as obras relacionadas a ferrovia Transnordestina. Entre os convidados está o diretor-geral do Dnit, general Santos Filho.
Raphael Costa
Agência do Rádio
