ALPB segue orientação do STF e vota pelo relaxamento da prisão da deputada Estela Bezerra
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (17), a Resolução 1883 que estabelece o relaxamento da prisão da deputada Estela Bezerra (PSB), que foi presa na manhã de hoje em nova fase da Operação Calvário. No início da noite de hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também aprovou, por maioria de votos, parecer contrário à manutenção da prisão preventiva da parlamentar.
A decisão da ALPB segue orientação do Supremo Tribunal Federal (SFT), que no último mês de maio determinou que as Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. Assim, o Plenário do STF permitiu que as Casas Legislativas suspendam a prisão de seus parlamentares. A decisão também vale para os deputados distritais.
Após a votação, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou que a decisão do colegiado de deputados atende as prerrogativas da Casa Legislativa estabelecida pelo STF e não pode ser encarada como julgamento do mérito do processo envolvendo a deputada no Judiciário paraibano.
“Não estamos corroborando ou contrariando a decisão do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, órgãos que respeitamos. Estamos apenas exercendo o nosso direito constitucional de fazer valer a maioria do parlamento estadual com referência a esse tema”, explicou.
