UBAM pede ao governo prorrogação do prazo para os Planos de Saneamento para 2021 e defende repasse federal para elaboração
Em 31 de dezembro de 2019, terminou prazo para que os prefeitos apresentem o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGRS). Este prazo já foi resultado de outras oportunidades oferecidas pelo governo federal aos Municípios, se concretizando o que sempre vem defendendo a União Brasileira de Municípios (UBAM), a qual vem comprovando a incapacidade financeira dos entes federados de arcarem com essa despesa.
O presidente nacional da UBAM, executivo Leonardo Santana, lamentou esse comportamento do governo e do congresso, que continuam jogando para os Municípios inúmeras responsabilidades, sem a devida contrapartida financeira, já que, segundo ele, o menor custo de um Plano desse ultrapassa 300 mil reais, se tornando impossível de ser elaborado em 80% das prefeituras municipais que dependem inteiramente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que não passa por uma reforma de percentuais para repasses e diminui a cada ano.
“Já prevendo que a maioria dos Municípios não conseguiriam pagar a equipes técnicas e empresas especializadas para elaborarem seus planos de resíduos sólidos, nós enviamos solicitação ao governo, através do Ofício UBAM-1034/23.01.19, pedindo prorrogação até dezembro de 2021, desde que o governo repassasse aos entes apoio financeiro que possibilitasse a realização de licitação e elaboração através de convênio com a União. Adiantou Leonardo.
O dirigente municipalista espera que o presidente Jair Bolsonaro, de quem é grande admirador, possa dá voz aos Municípios, algo que foi negado nos últimos governos, (Lula e Dilma) que foram os responsáveis pela diminuição drástica do FPM, depois de renúncias fiscais para beneficiar a indústria automobilística e de eletrodomésticos da chamada “linha branca”. Segundo Leonardo, as prefeituras perderam mais de 40 bilhões de reais em 10 anos.
A UBAM também pretende enviar ao congresso proposta de criação de nova lei dos resíduos, prevendo as ações de áreas técnicas e de engenharia do Exército Brasileiro, com o fim usar essa importante experiência na elaboração desses planos e outros projetos para os Municípios.
“Todos sabem que um plano municipal é altamente complexo e contém dados do saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo, sem omitir a dinâmica de correta destinação do lixo hospitalar. Os Municípios precisam de apoio para isso, não e só criar lei e o governo sancionar. Tem que se criar fonte de recurso. Defendeu o presidente da UBAM.
