TCE-PB emite alerta ao procurador-geral por acumulação de vínculos de servidores do MPPB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB) emitiu, nesta terça-feira (21), alerta ao procurador-geral do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, após identificar que servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acumulam supostamente cargos de maneira irregular. O alerta 00068/20, emitido pelo conselheiro Fernando Catão, relator do processo, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário eletrônico do TCE.

O Tribunal recomenda que o procurador adote “medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, ou ateste a legalidade da acumulação de vínculos públicos por servidores.