MP que isenta consumidor pobre de pagar taxa de luz pode não zerar conta, explica Energisa
Sobre a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, que isenta a população pobre de pagar a conta de luz, a Energisa divulgou nota explicando que, mesmo com a medida do Governo Federal de subsidiar a conta de luz para consumidores de baixa renda, as faturas continuarão chegando nas residências destes consumidores.
De acordo com a concessionária, a fatura de luz poderá apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Energisa considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid-19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país.
A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e do Estado, respetivamente, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal. Vale lembrar que as famílias que consomem até 90 kWh/mês, cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já são isentas de pagar ICMS, conforme determinado pelo Governo Estadual em janeiro de 2019.
A Energisa esclarece ainda que os detalhes da aplicação da medida estão sendo analisados pela empresa e serão prontamente informados à população. Todos os seus canais de atendimento digitais (0800 083 0196, site, aplicativo e whatsapp 83 99135-5540) serão orientados e estão disponíveis para esclarecer os consumidores.
Energisa Paraíba / Energisa Borborema
