O projeto de lei que prevê R$ 89,6 bilhões em auxílio financeiro a estados e municípios para mitigar os efeitos econômicos decorrentes da crise do novo coronavírus vai a análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados votou o projeto na noite desta segunda-feira (13/04) e contrariou a posição da equipe econômica do governo, que pleiteava outra proposta com impacto fiscal menor, de até R$ 40 bilhões. Os três destaques apresentados foram rejeitados.
De autoria do relator Pedro Paulo (DEM-RJ), o substitutivo foi aprovado por 431 votos contra 70 para compensar a queda na arrecadação de impostos (ICMS e ISS) das unidades federativas. O socorro é previsto por seis meses se a redução for de ao menos 30%. O texto determina também a suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais.
O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), orientou contrário à matéria, por entender que os recursos poderão ser gastos também em ações não referentes ao enfrentamento da Covid-19. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não queria arcar com compensação das receitas locais. O governo também sonhava com uma série de contrapartidas de estados e municípios para o recebimento do dinheiro, como congelamento de salários de servidores e medidas de ajuste fiscal – e essa parte foi toda evitada no projeto que passou na Câmara.
Articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta chegou a ser chamada por Guedes de “pauta-bomba”.
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Fonte: Metrópoles
