ANA seleciona organização para atuar como secretaria executiva do Comitê da Bacia do Piancó-Piranhas-Açu
Até 24 de abril está aberta a seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). O edital da seleção está disponível no Portal de Convênios (SICONV) com o código nº 4420520200001 e também pode ser acessado clicando aqui. Entidades privadas sem fins lucrativos, definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, podem participar da seleção.
A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar ações de implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.
A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2011 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança pelo uso de recursos hídricos implementada. O intuito dessa iniciativa é evitar a interrupção das atividades de apoio ao funcionamento do colegiado.
A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do Comitê, organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado e promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PPA. Além disso, deverá implementar as ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos.
Após o recebimento das propostas, uma Comissão de Seleção a ser instituída pela ANA selecionará uma organização da sociedade civil para exercer as atribuições previstas no edital. O resultado preliminar será divulgado em 4 de maio. Tanto a homologação quanto a publicação do resultado definitivo da seleção estão previstas para acontecer em 1º de junho.
Para formalizar a parceria, será firmado um Termo de Colaboração para concessão de recursos da administração pública federal, tendo em vista a instalação e operacionalização de Escritório de Apoio ao CBH-PPA.
Bacia do Piancó-Piranhas-Açu
A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu tem uma área de 42.900km², que engloba partes da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. Na bacia há 147 municípios, sendo 102 paraibanos e 45 potiguares, sendo que a taxa média de urbanização é de aproximadamente 66% na região. Totalmente inserida no Semiárido, a bacia apresenta chuvas concentradas em poucos meses do ano e, consequentemente, períodos de secas prolongadas.
CBH-PPA
O CBH-PPA é fruto do interesse manifestado pelo Rio Grande do Norte e pela Paraíba, que resultou na sua criação por meio do Decreto Presidencial de 29 de novembro de 2006. Com poder consultivo e deliberativo, o Comitê é uma instância de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu. Sua composição conta com 40 membros titulares e com a participação de usuários, sociedade civil organizada, representantes de governos municipais, estaduais e federal. Saiba mais sobre o CBH-PPA em: www.cbhpiancopiranhasacu.org.br/portal.
