Requerimento da Drª Paula sugere ao governo federal à utilização dos bancos oficiais para pagar o auxílio emergencial

A deputada Dª Paula (Progressistas) apresentou, nesta quarta-feira (22), três importantes requerimentos na Assembleia Legislativa da Paraíba. Entre eles, destaque para o pleito que requer, por meio da Presidência da ALPB, o urgente encaminhamento de expediente ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, solicitando que o governo federal aproveite a estrutura de todos os bancos oficiais no pagamento do auxílio emergencial aos autônomos, MEIs e desempregados por conta da situação gerada pela pandemia do coronavírus.

Na justificativa, a parlamentar alerta que ficou demonstrado a ineficiência da forma atual do pagamento do auxílio emergencial, quando da utilização, apenas, das agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas. “Se faz necessária uma revisão na estratégia do pagamento”, argumenta.

Ante a realidade da ineficiência, a deputada sugere ao governo federal que utilize a estrutura do Banco do Nordeste, a excelente capilaridade de agências e correspondentes bancários do Banco Brasil e, ainda, o Banco da Amazônia, entre outros de desenvolvimento regional.

Prevenção
O segundo requerimento diz respeito à prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Neste, Drª Paula requer ao presidente da AlPB, deputado Adriano Galdino (PSB), que seja feito o encaminhamento urgente de expediente ao Ministério Público do Trabalho e aos prefeitos municipais da Paraíba, alertando-os para o cumprimento e fiscalização da legislação vigente no que tange ao fornecimento e uso de EPI – Equipamentos de Proteção Individual por parte dos Agentes de Limpeza Urbana (Garis).

Ao justificar o pleito, a deputada diz ser necessário que, além da exigência do cumprimento no fornecimento e uso dos EPI’s, deve ser feito um programa de conscientização da rigorosidade do seu uso contínuo, alertando dos sérios riscos que o descumprimento pode acarretar de forma individual, assim como em familiares, vizinhos e no círculo de amizade desse profissionais.

Terceiro pleito

O terceiro requerimento ocorre na área de infraestrutura. A parlamentar requer, por meio da ALPB, encaminhamento de expediente ao engenheiro Marcus Vinícius Melo Neto, Superintendente Regional no Estado da Paraíba do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, solicitando a recuperação/manutenção da estrada BR-405, no trecho entre os municípios de São João do Rio do Peixe e Marizópolis.

As comunidades rurais e urbanas dos municípios de São João do Rio do Peixe e Marizópolis atravessam momentos críticos por conta da precariedade da malha asfáltica da estrada BR-405, segundo informa a deputada na justificativa do expediente.

“Devido às recentes chuvas e, ainda, ao elevadíssimo fluxo de veículos de grande porte, caminhões e carretas, o trecho apontado se encontra intransitável. E, o que é pior, colocando em risco de vida as pessoas que por aquela malha transitam”, comenta.

A deputada ressalta que o referido trecho se destaca por ser conhecido como parte da “Estrada do Sal”. “É a via por onde é feito o escoamento do sal vindo do vizinho estado do Rio Grande do Norte, especificamente da cidade de Mossoró, em direção ao sul do país”, finaliza.