Novo ministro de Bolsonaro defende morte de animais resgatados por maus tratos, denuncia ong paraibana
Em seu último ato como advogado-geral da União, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – e que deverá tomar posse ainda nesta quarta-feira (29) –, André Mendonça, pediu a cassação de uma liminar que proíbe abate de animais apreendidos por maus-tratos. “Um agente público desumano como este poderá assumir o destino da Justiça no país”, denuncia Fabíola Rezende, protetora e ativista da causa animal em João Pessoa, presidente da ong Ajude Anjos de Rua.
Na última sexta-feira (24), a Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pelo indeferimento de ação constitucional ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) com o objetivo de anular as normas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que autorizam o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos.
Nos autos dessa arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 640), o ministro-relator Gilmar Mendes determinou, no dia 30 de março, em decisão liminar, a suspensão em âmbito nacional de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem tais atos.
Na exposição de motivos aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro a AGU considera que “a concessão da medida cautelar, nos termos em que solicitada pelo autor, representa enorme risco ambiental e para a saúde pública”. E que, portanto, “a sua cassação, ou a revisão de seus termos, é medida que se impõe de forma imediata, sob pena se trazer consequências absolutamente imprevisíveis para todos”.
“Não podemos aceitar isso. Não existe autorização legal que possibilite o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos”, ressalta Fabíola Rezende, ressaltando que, com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as decisões administrativas ou judiciais que, com base na lei de crimes ambientais, autorizavam o sacrifício de animais.
A decisão de Gilmar Mendes é válida para todo o país. Ele atendeu pedido do Pros, que sustentou que há órgãos adotando interpretação que contrariam as disposições legais e violam expressamente a Constituição Federal de 1988. “É como a legenda partidária alegou: ‘Em vez de proteger os animais apreendidos em situação de maus tratos, as decisões têm permitido a crueldade e desrespeitam a integridade e a vida dos animais’. Essa é a realidade”, avalia Fabíola Rezende.
O partido juntou decisões com interpretações diversas dos dispositivos. Ao analisá-las, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve “a instrumentalização da norma de proteção constitucional à fauna e de proibição de práticas cruéis”, com decisões que violaram o artigo 225, da Constituição.
Defesa animal
O Ajude Anjos de Rua, criado no dia 24 de novembro de 2015 e que hoje congrega milhares de seguidores nas redes sociais, se transformou oficialmente em uma organização não governamental no dia 31 de julho de 2016. Seu principal foco está nos animais que perambulam pelas ruas da capital, sem dono, sem abrigo, com fome, passando frio, calor e sede e, na maioria das vezes, sofrendo maus tratos e a falta de compaixão das pessoas.
Boa parte dos animais já resgatados pela ONG foi agredida, mutilada ou torturada, alvos da maldade humana; muitos foram vítimas de atropelamento; e outros tantos simplesmente padeciam de doenças provocadas pelo abandono, negligência e pela falta de responsabilidade de seus antigos donos.
Grande parte dos animais resgatados hoje goza de excelente saúde e convive feliz em um lar que os adotou, proporcionando-lhes alimento, carinho, abrigo, atendimento médico-veterinário, bem-estar e alegria. “Em troca, eles retribuem felicidade, prazer e amor animal aos seus novos donos. E tudo isso só é possível graças a uma rede de apoiadores, que se comunicam constantemente por meio das redes sociais, via Facebook, Instagram e Whatsapp”, informa Fabíola Rezende.
Fonte: Assessoria de Imprensa
