Presidente da Famup debate com CNM recomposição das perdas de ICMS e ISS nos municípios
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou, nesta segunda-feira (18), de uma reunião remota com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e presidentes de outras federações para discutir temas voltados à recomposição das perdas de ICMS e ISS nos municípios. Na pauta, estavam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que garante uma recomposição de perdas de recursos e a Medida Provisória 909/2019, que divide R$ 8,6 bilhões entre os estados, municípios e o Distrito Federal.
Durante o encontro, ficou acertado que os gestores municipais solicitarão urgência por parte do presidente Jair Bolsonaro para sancionar o projeto 39/2020, para que os municípios possam garantir as recomposições com a perdas registradas pela queda do ICMS e do ISS. Para George Coelho, é necessária urgência no socorro aos Entes federativos. Parte, dos R$ 360,8 milhões de que as prefeituras paraibanas têm direito, deve ser utilizada no combate ao coronavírus e o restante na manutenção do funcionamento da máquina pública.
Na discussão sobre a Medida Provisória 909/2019, os presidentes das federações solicitaram apoio da CNM para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível, observando as dificuldades financeiras nos municípios. Também foi solicitado que os recursos também sejam utilizado como recomposição de perdas de repasses acentuados nos últimos meses. Ainda nesta segunda-feira, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, vai participar de uma reunião com o Ministério da Fazenda para discutir o tema.
De acordo com as regras aprovadas no Congresso, 50% dos recursos da Medida Provisória 909/2019 ficarão com os municípios e a outra metade será distribuída entre os Estados e o Distrito Federal. Caberá ao Governo Federal definir os critérios de distribuição.
“São muitas propagandas do Governo Federal sobre a ajuda aos municípios, mas na realidade ainda estamos aguardando a sanção dessas matérias e a liberação dos recursos para que possamos investir nas nossas cidades. Hoje os municípios têm mais responsabilidades do que pode manter e isso se agrava quando observamos uma queda constante nos repasses. Volto a lembrar que a recomposição de perdas, será essencial para, principalmente, pagar servidores e fornecedores”, destacou George Coelho.
