Brasília, 4 de agosto de 2020 – Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 26 de 2020 que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto, que segue para ser votado no Senado Federal, aumenta de 10% para 23% a parcela de dinheiro que a União deverá repassar aos municípios. Na teoria, isso significa que a educação receberá mais investimentos. Mas, na prática, como será que os gestores públicos estão aplicando esses recursos?
Por meio do Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), estudo realizado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), é possível ter uma ideia se o município faz, ou não, uma boa gestão na área da educação. O objetivo do levantamento é auxiliar gestores municipais a visualizar as necessidades e/ou boas práticas de sua região, priorizar políticas públicas, além de promover o debate sobre a importância da gestão municipal profissional.
O IGM-CFA acaba de ser atualizado. O levantamento consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. Ele foi elaborado a partir da construção de extenso banco de dados municipais, que foram extraídos de bases públicas e, por meio de dados secundários, considera áreas como saúde, educação, gestão fiscal, habitação, recursos humanos, saneamento e meio ambiente, transparência, segurança pública, entre outras.
“A nova versão do IGM-CFA 2020 foi desenvolvida com intuito de reduzir discrepâncias identificadas em versões anteriores. A sistemática se manteve, sendo que as alterações realizadas se deram, basicamente, na implementação de outliers e no cálculo da meta”, explica o diretor de Gestão Pública do CFA, Fábio Mendes Macedo.
Educação em foco
O IGM-CFA foi construído com base em uma cadeia de valor cujo objetivo final é a entrega de bens e serviços à população. Entre os indicadores analisados na dimensão “Finanças” está o gasto per capita com educação e com saúde, que respondem pela maior parte das despesas de um município. O gasto médio brasileiro por habitante em educação foi de aproximadamente R$ 960,30.
Na dimensão “Desempenho”, o IGM-CFA analisa as entregas que são feitas à população em várias áreas, entre elas a educação. O estudo verifica as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a cobertura de creche, o abandono escolar e distorção idade-série. A média Brasil nesse quesito foi de 6,25, mas oito estados ficaram acima dessa média. O Ceará alcançou a melhor nota: 8,68. Já Roraima obteve o pior resultado: 5,27.
Entre as regiões, o Sudeste é o que lidera o ranking (7,44), seguido do Centro-Oeste (6,53). O Norte está na lanterna, com nota 4,27. “É fato que um dos maiores desafios brasileiros é direcionar de forma efetiva os recursos públicos da educação. Alguns estados estão alcançando bons resultados ao realizar políticas públicas específicas e inovadoras, enquanto outros ainda estão aquém neste quesito”, avalia o diretor Fábio Macedo.
O Senado pretende votar a PEC do Fundeb ainda em agosto. Por meio do Fundo, a União distribui cerca de R$ 150 bilhões por ano para creches e escolas da educação infantil ao ensino médio.
A dimensão “Desempenho” também inclui “saneamento e meio ambiente”, “vulnerabilidade social”, “segurança” e “saúde”. Somados à educação, eles ajudam a compor a nota geral. Os dez melhores municípios no ranking são da Região Sudeste. Confira:
O estudo se destaca e se diferencia de todos os demais índices já utilizados no contexto brasileiro para mensuração da performance municipal uma vez que contempla uma visão mais ampliada sobre as dimensões da governança pública, e em especial, sobre a relação entre a dimensões fiscal, gestão e desempenho, atrelada a um inovador conjunto de metas a serem atingidos pelo município que serão detalhados na metodologia adotada para o cálculo do índice.
Sobre o CFA – O Conselho Federal de Administração é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão de Administrador, sediado na capital federal, responsável por controlar e fiscalizar as atividades financeiras e administrativas do Sistema CFA/CRAs. O Sistema tem como missão promover a Ciência da Administração valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país. É integrado pelo CFA e pelos 27 Conselhos Regionais de Administração (CRAs), sediados em todos os estados da Federação.
