Divulgação de pesquisa eleitoral sem registro em grupo de WhatsApp resulta em multa de R$ 53 mil, em São José de Caiana

A divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para prefeito de São José de Caiana – sem registro na Justiça Eleitoral em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp, do qual participaram 241 pessoas, resultou em uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), com base no art. 17 da Resolução nº 23.600/19, ao responsável pela distribuição do material.

No caso, a decisão foi proferida pela juíza da 33ª Zona Eleitoral da cidade de Itaporanga, Francisca Brena Camelo Brito, na última terça-feira, dia 15 de dezembro.

A suposta pesquisa divulgada teria sido realizada pelo instituto “Opinaqui Survey” , que segundo a representação da ação não existe, foi divulgada no dia 08 de novembro de 2020, às 16 horas e 29 minutos, no grupo de WhatsApp denominado “Eleições 2020 Caiana”.

A ação (nº 0600414-23.2020.6.15.0033) foi proposta pela Coligação a Vez do Povo (PL, Podemos), que representa o candidato a prefeito eleito em 15 de novembro e diplomado esta semana pela Justiça Eleitoral, Manoel Moleque (PL).

A decisão Cabe recurso.

Radar Sertanejo