O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, lamentou que o repasse feito pelo governo federal para Estados e municípios com vistas a combater o coronavírus tenha chegado ao fim no ano passado e não haja perspectiva de solução a curto prazo. Revelou que os recursos constituíam socorro e suporte na calamidade da pandemia de Covid-19 e que, sem novos recursos para administrar a Saúde Municipal, prefeitos começam gestões com grande desafio para vencer os efeitos do vírus por conta própria. O auxílio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municípios no período de crise, também foi encerrado em 2020.
George Coelho adverte que, não obstante, os municípios continuam às voltas com o aumento no número de casos da doença. A Federação ressalta, taxativamente, que a pandemia do coronavírus ainda não acabou e que os municípios precisam de verbas para continuar a investir em formas de conter a propagação do vírus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença. George Coelho vê no fim do auxílio emergencial um problema a mais para gestores, que necessitam prestar assistência a trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefício. “Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o básico dentro de casa e, agora que ele chegou ao fim, municípios devem estar aptos para suprir de alguma forma esta lacuna, mas sem a ajuda da União é impossível”, salientou o dirigente municipalista.
De acordo com o presidente da Famup, a alternativa para alguns municípios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo governo federal ao combate à covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se trata de créditos extraordinários, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercício fiscal em que foram abertos. Há, ainda, cidades que já destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxílio para passar pela pandemia, que persiste em 2021. O Tribunal de Contas da União já firmou o entendimento de que recursos repassados pelo governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessário que o governo federal edite uma Medida Provisória com vistas a regularizar o uso dos valores ou estenda o decreto de calamidade pública.
– No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida será adotada para prestar assistência às cidades – queixa-se o presidente da Famup. George Coelho pediu a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos, bem como a autorização na utilização dos valores remanescentes. “Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não têm recursos suficientes para lidar com o vírus. Isso requer a atenção e sensibilidade política, porque, infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos – pontuou.
Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo governo federal, os municípios da Paraíba receberam R$ 1.765.637.247,27, sendo esse valor o total que foi destinado através de Medidas Provisórias, Lei Complementar, portarias, emendas e Lei Aldir Blanc (de incentivo à Cultura). O Estado da Paraíba já contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavírus, de conformidade com o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela secretaria de Saúde do Estado. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em consequência do vírus no território paraibano, que tem ocorrências registradas nos 223 municípios.
Nonato Guedes
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