ALPB aprova requerimento de Drª Paula que transfere recursos de emendas da parlamentar para aquisição de vacinas contra a Covid-19
Nesta terça-feira (9), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, entre outros, importante Requerimento (13.229/2021) de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). A matéria em questão requer à presidência do Poder Legislativo o encaminhamento de expediente ao governador do Estado, João Azevedo, propondo a permuta de recursos das Emendas Impositivas de autoria da parlamentar, destinados à Cajazeiras, por meio de convênio.
As emendas em questão são as de números 151 e 15 que beneficiam Cajazeiras, por meio de convênio com o Município, voltadas à aquisição de equipamento para um hospital local, mas a permuta visa a transferência dos citados recursos com o propósito de adquirir imunizantes (VACINAS) contra o COVID-19. A transferência, segundo a deputada, é justificável em face à pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Os recursos das emendas são da ordem de R$ 1 milhão de reais. E, a princípios, seriam destinados a aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras). Esta estava inseria na Lei nº 11.831/2021 de 05/01/2021, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
JUSTIFICATIVA
Na justificativa, a deputada argumenta que a pandemia provocada pelo Covid-19 toma dimensão recorde no número de infestados e de óbitos no país, 1.840 óbitos, conforme dados colhidos no dia 03 de março do corrente ano. Ela adianta que, de igual maneira, no Estado da Paraíba, na mesma data, o número era de 1.118 novos casos de infestação com 30 óbitos.
A deputada informa, ainda, na justificativa, que a situação evolui para um possível colapso na saúde do estado. Considerem-se as particularidades do vírus, neste instante com a aparição de novas mutações (variações) com características de maior agressividade e aumento da capacidade de contaminação.
“Situação alarmante que apavora e nos leva a apelar à alternativa de ter que priorizar onde melhor aplicar os recursos de forma que, o custo-benefício de caráter humano seja potencializado, salvar vidas de forma mais imediata e com resultados preventivos mais eficazes”, defende.
Drª Paula esclarece que “não está desmerecendo a vida de um bebê ou que não esteja dando a importante merecida ao propor a permuta do objeto na aplicação dos recursos ora em pauta. “A questão, neste momento, é de calamidade pública, de salvar vidas já que se trata de uma pandemia”, explica.
Argumentação final
A deputada diz, ainda, que a proposta está centrada na operação do objeto, permutando os recursos das Emendas Impositivas, de números 151 e 154 (Aquisição de equipamentos para a UTI – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a ser implantada na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras), no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), inserida na Lei Nº 11.831/2021 de 05/01/2021, transferência dos citados recursos, através de convênio para o município de Cajazeiras com o propósito de adquirir imunizantes (Vacinas) contra a Covid-19.
