Terminado o prazo de envio de sugestões para integrar o grupo de trabalho da CPI da Covid, o relator Renan Calheiros (PMDB/AL) tem 24 horas para consolidar um texto único a ser votado em sessão da comissão marcada para esta quinta-feira (29/4). Ao menos 11 requerimentos já foram previamente acordados entre os senadores membros e integram o documento.
Além de convocar todos os ministros da Saúde que atuaram no âmbito do enfrentamento à covid-19, a CPI também solicita acesso a todos os documentos, relatórios, previsão e execução de gastos e contratos firmados referentes à gestão da pandemia.
O tema das notícias falsas e do grupo de milícias digitais aliciadas ao Palácio do Planalto também deve ser desenterrado nesta CPI. O documento prévio de Calheiros prevê requisição do compartilhamento das informações colhidas pela CPI das Fake News e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre o tema.
A justificativa para fazer a associação e não fugir do escopo do inquérito é a hipótese de fake news no âmbito da crise de saúde pública. A ideia é limitar as investigações aos temas relacionados à pandemia, mas no texto preliminar consta, de forma genérica, o intuito de “requisitar ao STF o compartilhamento das investigações das Fake News” e à CPI das Fake News, “todo material apurado”.
O texto final será apresentado aos membros da CPI, nesta quinta-feira, quando será debatido pelos senadores, e precisa passar por aval da comissão. O objetivo é sair da sessão com um consenso em relação ao plano de trabalho, que ainda pode incorporar solicitações de parlamentares da base do governo, que querem incluir oitivas de governadores e gestores locais.
Confira quais os pontos que, por enquanto, já estão no plano de trabalho:
1) Solicitação do inteiro teor do processo administrativo, de contratações das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos, no âmbito do Ministério da Saúde;
2) Requerimento de toda a regulamentação feita pelo governo federal, no âmbito da Lei número 13.979, de 2020, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;
3) Solicitação de todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;
4) Requerimento de todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;
5) Requerimento de documentos informações sobre o planejamento e critérios de definição de recursos para o combate à covid e sua distribuição entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;
6) Requerimento de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos orçamentários para estados e capitais;
7) Especificamente sobre a crise de saúde pública no Amazonas, houve a solicitação para que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhassem todos os pedidos de auxílio de envio de suprimentos hospitalares, especial oxigênio, além das respostas do Executivo Federal;
) Convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os três últimos ministros que o antecederam;
9) Convocação do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres;
10) Requisição ao STF do compartilhamento das investigações das Fake News;
11) Requisição à CPI das Fake News de todo material apurado.
Correio Braziliense
