O Senado aprovou um projeto liberando candidaturas de políticos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. Se a mudança for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proibição valerá apenas para casos mais graves, como quando há desvio de recursos públicos. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-RJ), afirma: “O projeto termina separando o joio do trigo”. De acordo com ele, ficarão livres da inelegibilidade por oito anos aqueles gestores, como prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas apenas por atos formais, por exemplo, a falta de um documento relacionado a uma despesa, sem prejuízo ao erário público.
A proposta fora aprovada anteriormente pela Câmara, ou seja, depende agora do aval de Bolsonaro, segundo informa UOL Notícias. Quando a rejeição das contas envolve atos de desvios, enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos, o político continuará sem poder se candidatar. “Não podemos condenar à morte política, porque são oito anos de inelegibilidade e todos nós sabemos como é dura a vida de um político simplesmente porque houve um erro formal”, disse Marcelo Castro. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa determina inelegibilidade para políticos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O projeto aprovado pelos congressistas deixa claro que a pena dada não se aplica a quem “tenha tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”. Apesar de a mudança blindar apenas políticos que sofreram sanções mais leves dos tribunais de contas e dos legislativos, o projeto foi alvo de críticas por alterar a Lei da Ficha Limpa, aprovada após uma iniciativa popular. Uma das condições criticadas foi a possibilidade de a mudança na lei liberar a candidatura de quem omite a prestação de contas. Os senadores rejeitaram uma emenda que tentava deixar isso mais claro. “Precisamos encontrar uma saída que possa proteger os políticos de boa-fé, mas que não deixe lastro para aqueles de má-fé se aproveitarem dessas brechs”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Por outro lado, deputados do Centrão tentam incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no novo texto do Código Eleitoral. Uma emenda sugerindo a volta da regra foi apresentada, ontem, pelo deputado Cacá Leão, líder do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A votação dos destaques (propostas de modificação) ao texto foi adiada para hoje. A proposta de quarentena eleitoral foi derrubada por apenas três votos na semana passada. Inicialmente, a exigência seria imposta não apenas aos magistrados, mas também a policiais, guardas municipais e militares que quisessem abandonar as carreiras para disputar as eleições. A estratégia para tentar resgatar a regra é deixar de fora os agentes das Forças de Segurança, o que aumenta as chances de apoio junto à chamada bancada da bala. A ampliação da quarentena é uma demanda de partidos para evitar o uso político do Estado.
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