Com 293 votos a favor, 138 votos contrários e 11 abstenções, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o pedido de urgência referente ao Projeto de Lei número 442/91. Esta PL visa legalizar os jogos de apostas no país, como bingos e jogos de cassinos.
Segundo declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sua escolha para tal posto teve como ‘’único compromisso orientar os diversos interesses da Câmara dos deputados”. Lira ainda acrescentou que “a legalização do jogo no Brasil deve ser clara e amplamente discutida”. Entretanto, a aprovação do caráter de urgência da PL número 442/91 permitirá que ela seja votada sem depender de qualquer comissão da Câmara para que a proposta seja analisada.
Na prática a lei pode ser votada imediatamente, sem passar por comissões, o que contrapõe o discurso de Lira, quem defende incisivamente o projeto. Seu discurso acrescenta que àqueles que defendem a proibição dos jogos “querem que o jogo continue ilegal no país”. O fato é que o jogo funciona ilegal em algumas instâncias, como é o caso do famoso jogo do bicho. Mas a movimentação financeira nas casas de apostas é intensa e legalizada em plataformas que são sediadas no exterior e que obedecem a sua legislação local.
Legalidade no mundo virtual
Não restam dúvidas de que a aprovação de urgência da PL 442/91 significa o maior avanço dos últimos anos para a legalização dos jogos de apostas no Brasil. Enquanto isso, muitos brasileiros recorrem ao entretenimento oferecido na https://www.onlinecassino.com.br/, onde podem acessar as melhores modalidades de jogos com segurança e, principalmente, dentro da legalidade.
Cabe destacar que a internet não possui barreiras físicas. Isto significa que plataformas sediadas no exterior e que são devidamente regulamentadas em seus países de origem podem oferecer entretenimento à distância de alguns cliques. Com a movimentação intensa de tais plataformas, fica evidente o excelente mercado que deixa de ser usufruído por investidores brasileiros unicamente em razão de uma legislação desatualizada.
Interesse financeiro e político
O principal promotor da proposta, o deputado João Carlos Bacelar, afirma que todos os órgãos governamentais de interesse já foram consultados e o grupo de trabalho encarregado obteve excelentes resultados. Dentre os principais apoiadores estão os setores da economia e do turismo. Considerando que o mercado de jogos tem demonstrado crescimento constante, a legalização poderia impulsionar a economia do país através da arrecadação de impostos, da geração de empregos e das suas contribuições para o turismo.
Outro detalhe que pode favorecer o resultado da votação são as movimentações políticas decorrentes das eleições de 2022 no Brasil. É amplamente conhecido que os meses que antecedem as eleições são marcados por diálogos e negociações em diferentes setores políticos e econômicos. Neste momento, a regulamentação dos jogos de apostas em território nacional pode se tornar uma pauta importante para tais discussões. Isto porque sua potencialidade para impulsionar diferentes setores é notável. A geração de empregos também é um fator importante que impacta diretamente a população brasileira a sua imagem a respeito dos candidatos para 2022.
