Governador estende reajuste de 10% dos policiais aos servidores do Estado, incluindo os aposentados
A Promotoria de Justiça de Sousa recomendou, aos prefeitos e aos secretários de Saúde, Educação e Ação Social dos 12 municípios em que atua, a adoção de providências para garantir que todas as crianças de 5 a 11 anos de idade sejam imunizadas contra a covid-19. A medida visa ao cumprimento do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente – que versa sobre a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias -, bem como às notas técnicas do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, dos Centros de Apoio Operacional em matéria da defesa da criança e do adolescente e da saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, proferida esta semana, reconhecendo o caráter obrigatório da vacinação no público pediátrico e determinando que fossem oficiados os MPs de todo o País para que empreendam as ações necessárias ao exercício desse direito (ADPF 754-DF).
O governador João Azevêdo enviou, nesta sexta-feira (21), para a Assembleia Legislativa, Medida Provisória reajustando os salários dos servidores públicos estaduais em 10%, mesmo índice concedido aos policiais militares, civis e penais. As forças de segurança também terão incorporados aos seus salários o valor da Bolsa de Desempenho em 100%, sendo 20% de imediato e o restante implantados em 48 meses. Os aposentados e pensionistas, que ficavam de fora em reajustes de anos anteriores, também terão direito ao mesmo índice do pessoal da ativa.
Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões só com as forças de segurança. Os professores terão implantados em seus vencimentos o reajuste previsto do piso nacional do magistério de 31,3%, com o governador garantindo aos dirigentes das entidades da categoria elevar ainda este índice caso sofra qualquer alteração nacional.
“Este é um esforço enorme que estamos fazendo para valorizar cada vez mais nosso servidor, mesmo com a grave crise financeira que se abate no país. Só para se ter uma ideia, tem estados que não puderam ainda colocar em dia seus salários e o Governo Federal anuncia que vai dar zero de reajuste para os servidores públicos de um modo geral. Além de promovermos mais de 20 concursos e seleções públicas e criando PCCR de algumas categorias em menos de três anos de governo, agora estamos reajustando em 10 por cento os vencimentos dos servidores, incluindo os aposentados que eram sempre esquecidos anteriormente. Também aumentamos plantões e gratificações específicas de categorias que há anos reivindicavam tais benefícios”, anunciou o governador João Azevêdo.
