TCE acata denúncia de vereadores de Bernardino Batista contra o prefeito Aldo Andrade por R$ 220 mil reais em viagens sem licitação
O Tribunal de Contas da Paraíba acatou uma denúncia formalizada pelos vereadores da Oposição de Bernardino Batista contra o prefeito Aldo Andrade por possíveis desvios de recursos com a realização de despesas sem licitação e/ou fracionadas, que foram praticados pela gestão no exercício de 2021, com o objetivo de promover o transporte de pessoas sem a devida comprovação e que teve como beneficiários supostos apadrinhados políticos e que ultrapassaram o montante aproximado de R$ 219.125,00 (duzentos e dezenove mil, cento e vinte e cinco reais).
Os vereadores denunciantes são Allison Ruy dos Santos Tomé, Sebastião Estrela Batista, Vicente Egídio Neto e Idiamim Bernardino de Abreu.
O relator da denúncia – Documento 10385/22, será o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo.
“Entendemos que o documento apresentado atende os requisitos exigidos pelo art. 171, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB, sendo, portanto, formalmente admissível. Informo, por oportuno, que o PAG – Processo de Acompanhamento da Gestão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB, no exercício de 2021, encontra-se na DIAGM4, Processo TC N° 00257/21. Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, diz o despacho da Corte de Contas.
“Tais fatos, causam muita estranheza e nos levam a crer que tais despesas são fictícias na maioria das notas de empenhos e uma forma de agradar aos apadrinhados politicos com benesses da gestão, favorecendo-os com valores significativos. Os supostos apadrinhados políticos são desde conhecidos correligionários a parentes de alguns dos vereadores municipais integrantes do grupo de situação vinculados ao atual Prefeito. Dentre esses parentes de vereadores, estão: filho, marido, sogra, cunhado, sogro, primo, irmão, como também, correligionários com amizade intima com o atual Prefeito, conforme demonstrado na relação de beneficiários e valores recebidos abaixo discriminado no ítem 2 da denúncia.
Não obstante o apadrinhamento político e o favorecimento a parentes dos Vereadores: Eliete Silva, Dão Cabeleleiro, Cícero Paulo, Raimundo Bila e Gilberto Egídio, restou comprovando, além disso, despesas fictícias e o mais impressionante, sem nenhum procedimento licitatório, burlando assim a Lei da Licitações nº8.666/93, cometendo diversos crimes de forma
dolosa e consciente.
O Município de Bernardino Batista possui uma frota de veículos capaz de prestar total assistência aos seus municipes, conforme relação anexa, o que torna ainda mais evidente e suspeito essa quantidade exorbitante de viagens e mais viagens sem nenhuma comprovação e sem licitação, apenas para beneficiar correligionários e parentes de vereadores”, relata os denunciantes.
Na denúncia os vereadores requerem, Denúncia do Prefeito Antonio Aldo Andrade de Sousa aos órgãos competentes, por improbidade administrativa, crimes contra a LEI DAS LICITAÇÕES nº 8.666/93, malversação dos recursos públicos, dano ao erário e outros correlatos; Devolução por parte dos responsáveis dos valores pagos indevidamente pela prestação de serviços sem comprovação. Bloqueio de bens dos responsáveis para sanar os prejuízos causados ao erário; Imputação de débitos, Multas e sanções aos responsáveis. Parecer Contrário à aprovação das Contas do exercício finaceiro 2021.
FONTE: TCE-PB
