Notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar uma multa no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante decisão proferida por aquela Corte de Contas em virtude do Acórdão APL TC nº 035/20, referente à Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2014, o ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe solicitou parcelamento do débito alegando grande dificuldade financeira.
De acordo com a assessoria jurídica do político, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, ele não teria como pagar a multa à vista, requerendo junto ao TCE nesta sexta-feira (10), dividir em 12 parcelas.
“Inicialmente, salientamos que o pedido em tela se lastreia em aspectos de ordem financeira pessoal, pois a multa aplicada pelo Tribunal, em desfavor do Sr. José Airton Pires de Sousa, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) representa um encargo relevante para as suas condições financeiras, tendo em vista os dispêndios rotineiros arcados para a sua sobrevivência e de sua família. Além do mais, por não estar mais a frente da gestão do município de São João do Rio do Peixe, bem como não possuir vínculo com carteira de trabalho assinada, vale destacar que o ex-gestor em tela é desprovido de fontes de renda que lhe possibilitem uma situação mais confortável, ao ponto de suportar o desembolso da imputação de uma única vez, atrelado ao seu dever paterno no sustento de sua prole. Por essas razões, apela ao Excelentíssimo Senhor Relator para que, diante de sua sensibilidade e compreensão, acate o pedido de parcelamento das referidas sanções pecuniárias, possibilitando, assim, que o responsável efetue o pagamento da multa em 12 (doze) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), em estrita observância aos artigos 208 e 209 do Regimento Interno do TCE/PB, permitindo que o mesmo cumpra com a sua responsabilidade sem provocar outras consequências de ordem pessoal e financeira em seu orçamento doméstico”. Diz o documento.
Radar Sertanejo
