TRE-PB cassa nove vereadores do MDB de Monte Horebe e determina nova eleição, por fraude à cota de gênero
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (20), sua 51ª Sessão Judiciária Ordinária, onde julgou recurso eleitoral e manteve a sentença do Juízo da 40ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato dos nove vereadores eleitos no município de Monte Horebe, nas eleições de 2020, todos do MDB. Também manteve a cassação dos suplentes do partido.
Como a decisão é de cumprimento imediato, Horebe hoje não tem mais vereadores, mesmo se recorrerem. A DRAP do MDB foi anulada e tidos o mandatos cassados.
A condenação ocorre pelo lançamento de “candidaturas laranjas” de três mulheres, para cumprir a cota mínima de 30% do gênero. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo partido Cidadania.
De acordo com a Justiça, as investigações apontaram que as então candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice Costa e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira participaram da eleição apenas para beneficiar os homens da chapa.
A Corte também determinou a realização de eleição complementar na proporcional (para o cargo de vereador) no município de Monte Horebe, com base no Artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro. Cabe recurso de embargos de declaração, ou recurso eleitoral para o TSE. O pleito deverá ocorrer no prazo de até 40 dias. A decisão acontece por não haver número de suplentes suficientes.
Com a decisão, foram cassados os mandatos dos parlamentares mirins: Edigley Cardoso Ferreira, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite de Brito, José Nilton Pereira Dantas, Agamenon Dias Guarita Júnior, Valtiere Silva Barreiro e José Soares de Sousa. A decisão também afetou as suplentes: Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira, Maria Marinalva Cardoso Dias e Josefa Alice da Costa.
Pelos investigados fizeram a sustentação oral o Dr. Bruno e o vereador Júnior Guarida, que também é advogado. E pelos investigantes Dr. George fez a sustentação oral, com o apoio dos advogados Ivaldo Gabriel, Pedro Lucas e Guilherme Alencar.
Radar Sertanejo
