O ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, na tarde desta terça-feira (28), recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e determinou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que ele é réu no âmbito da Operação.
“(…) Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, diz um trecho da decisão.
Recentemente, por duas vezes, o TRE da Paraíba se manifestou por entender que os processos da Calvário devem ser julgados pela Justiça Comum.
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