A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) votou, nesta quinta-feira (30), favorável ao projeto 3.911/2022 que altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 desetembro de 2021, que criou o programa ‘Tá na Mesa’ no âmbito do Estado da Paraíba.
O Projeto Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar e de fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de alimentos e outras atividades afins.
A ação se tornou um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio do ano passado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.
O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.
