Ocasal responde pela apropriação de R$ 21.250,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos ao Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Recomeço/EJA), e repassados ao município em 2003. O ex-prefeito também responde por falta de prestação de contas. Os crimes, definidos no artigo 1º , incisos I e VII do Decreto-Lei nº 201/1967 são punidos com pena de reclusão, de dois a doze anos (inciso I) e detenção, de três meses a três anos (inciso VII).
Os recursos foram desviados através de cheques emitidos em favor da tesouraria e sacados na boca do caixa pela então tesoureira da prefeitura, Mauricéia Batista Barbosa, por ordem do então prefeito [e marido] Manoel Felisberto Gomes Barbosa. Para esconder o enriquecimento ilícito, o então prefeito deixou de encaminhar a prestação de contas ao FNDE, o que fez somente após a instauração de tomadas de constas especial pelo Tribunal de Contas da União. Mesmo assim, não apresentou qualquer nota fiscal que comprovasse a aquisição dos produtos ou dos pagamentos efetuados.
Investigação – Desde 2009, a ação penal proposta ia e vinha da Justiça Federal para o Ministéiro Público sem conseguir-se citar os réus desaparecidos, chegando a ter produção antecipada das provas. Até que da última vez em que o processo voltou ao MPF, o órgão efetuou pesquisas e verificou que havia um mandado de prisão em aberto contra o ex-prefeito na Justiça Estadual. Também chegou ao processo informação de recadastramento eleitoral dos réus em Palmas. Além disso, o MPF ainda obteve a informação de que havia uma empresa de construção na capital tocantinense aberta em nome de um filho do casal. Com esses dados, o procurador da República João Raphael Lima solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Patos a intervenção da PF para tentar localizar os fugitivos, o que foi feito por meio da Superintendência Regional da PF em Palmas.
Prisão – Conforme o delegado da PF em Patos, Antonio Glauter de Azevedo Morais, os dados repassados pelo MPF foram encaminhados para a Superintendência da PF em Palmas e os policiais realizaram levantamento dos dados lá. Durante as diligências, os policiais descobriram que no andar de cima da loja de materiais de construção do filho do casal havia uma espécie de residência, onde o ex-prefeito e a mulher se escondiam. “Eles [o casal] estavam realmente foragidos porque foi difícil até de achar algum registro em nome deles, mas por meio dos dados dos filhos, foi possível identificar o estabelecimento comercial onde o casal estava escondido e efetuar a prisão”.
Por ser uma cidade planejada, Palmas possui áreas residenciais e áreas comerciais distintas, o que, para o procurador da República João Raphael, demonstra claramente uma estratégia dos réus, que podiam fazer tudo em nome da empresa do filho como adquirir bens, pagar água, luz, cartão de crédito etc, sem precisarem usar os próprios nomes.
O delegado Glauter Morais informou que as seções da Justiça Federal em Palmas e na Paraíba foram informadas da prisão dos réus, que encontram-se recolhidos em presídios de Palmas. A PF aguarda a determinação do juiz da 14ª Vara para transferir o casal para a Paraíba. Manoel Felisberto Gomes Barbosa e a esposa Mauricéia Batista Barbosa devem ficar detidos no Presídio Regional de Patos.
Com assesssoria
