Bolsonaro sanciona lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova lei, criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.
O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.
A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, é destinado a famílias de baixa renda. A partir deste mês, o valor médio do benefício sobe de R$ 400 para R$ 600 mensais, alta promovida pelo governo às vésperas das eleições – Bolsonaro é candidato à reeleição.
Por g1 — Brasília
