O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4) a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, cujo valor-base ficou definido em R$ 4.750. O projeto havia sido aprovado em julho pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12). Em João Pessoa, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), pré-candidato a deputado federal, que apoiou e participou dessa luta da categoria, comemorou a sanção do piso salarial nacional.
Inclusive, Marmuthe chegou a encaminhar um Requerimento (5.016/2021) solicitando à Bancada Federal da Paraíba no Congresso Nacional que lutasse pela aprovação do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem. Além disso, o vereador tem apresentado projetos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em defesa da categoria, tais como: Projeto de Lei 288/2021; e Projeto de Indicação 87/2021; que normatizam o descanso (pausas compensatórias) para todos os profissionais da Enfermagem, durante os plantões diurno e noturno, nos estabelecimentos e serviços de saúde privados, e na Rede Municipal de Saúde, respectivamente.
“Hoje é dia de celebrar uma vitória de quem luta pela vida! O estabelecimento do piso salarial nacional para a Enfermagem é uma luta antiga nossa, que vem da necessidade de reconhecer o esforço e dedicação dos profissionais responsáveis por cuidar de quem precisa. Pensando neles, criamos na Câmara de João Pessoa a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem; apresentamos diversos projetos que buscam garantir mais dignidade, recursos e reconhecimento a estes profissionais; além de sempre participar ativamente de suas lutas”, lembrou Marmuthe.
Segundo a Lei 14.434/2022, sancionada pelo presidente Bolsonaro, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Além disso, os profissionais que já ganham acima dele terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.
Outras lutas pela Enfermagem – Em 2015, Marmuthe apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa destinando recursos para a melhoria da remuneração dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Já em 2016, o vereador apresentou o Projeto de Lei 1.464/2016, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico voltado para formação à distância de técnicos de Enfermagem no âmbito municipal; e o Projeto de Resolução 73/2016, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem (FPDE) na Câmara de João Pessoa.
“Esses profissionais merecem este reconhecimento, respeito e valorização. Por isso, também reconhecemos os méritos de quem iniciou esta luta aqui na Paraíba pelo piso nacional da Enfermagem. Meu irmão e saudoso amigo Ronaldo Beserra, ex-presidente do Coren-PB, um grande ícone dessa história, fez sua parte lá em cima. Nosso mandato sempre se pautou nesta luta e sempre estará à disposição da categoria para novos embates. A enfermagem venceu”, destacou Marmuthe.
