O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou esta semana, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 06000394-05, da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo a prática de abuso de poder, fraude à cota de gênero, para determinar a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais – eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos, no município de Diamante, Sertão da Paraíba.
Na decisão o juiz determinou a anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, aplicando à investigada Fernanda Mariana Custódio Pereira, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática abusiva.
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