EMENDAS DO RELATOR

Presidente do TCE barra orçamento secreto na Paraíba: ‘Não vejo sentido nisso’

“Eu fiz uma crítica velada a essa questão orçamentária e não vejo sentido, não vejo lógica de se executar o orçamento da forma que estão querendo executar”. A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, ao comentar durante entrevista nesta terça-feira (20) as emendas do relator, conhecidas nacionalmente como orçamento secreto.

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Ontem (19), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a medida e a considerou institucional. Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, o modelo como estava posto violava princípios da transparência e do acesso à informação, além de ser usado para atender a interesses paroquiais de parlamentares, sem critérios técnicos.

Durante entrevista ao programa Rede Verdade, Catão citou que recebeu recentemente uma visita do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao revelar que fez críticas pessoais ao modelo. Ele pontuou ainda que a Paraíba tem tendência de copiar o que acontece em Brasília, porém, deixou claro que ela não deve prosperar caso seja discutida entre os parlamentares.

 

Com Portal Paraíba

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