STF reforça liminar e evita redução de FPM em 19 municípios da Paraíba; confira a relação
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a suspensão da decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 como critério para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A definição reforça a liminar conseguida pela Federação, em janeiro, que assegurou que 19 municípios paraibanos receberiam o valor integral do repasse.
Sem a liminar solicitada pela Famup, os cofres públicos dessas cidades teriam um prejuízo de R$ 86 milhões. A nova decisão do STF, fruto de uma ação movida pelo PCdoB, vai beneficiar todos os municípios brasileiros. O presidente da Federação, George Coelho, ressalta que definição mostra que o processo pleiteado pela Famup foi legítimo e voltado para uma demanda real das pequenas cidades.
“Encabeçamos essa luta estadualmente porque entendemos o quanto isso impactaria os municípios. Agora, o STF garante que centenas de cidades não vão perder recursos enquanto o Censo não for finalizado, garantindo a segurança na prestação de serviços à população ao aguardar a conclusão do levantamento”, pontuou.
A nova decisão do STF foi deferida por unanimidade e repete o feito na Paraíba em janeiro, quando o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana determinou que deveria ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até a conclusão do Censo.
Dessa vez, o colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que explicou que o último censo concluído foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
Veja a lista das cidades:
Água Branca
Arara
Araçagi
Barra de Santa Rosa
Bayeux
Belém
Bonito de Santa Fé
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Dentro
Cruz do Espírito Santo
Imaculada
Itabaiana
Itaporanga
Juripiranga
Natuba
Nova Floresta
Pirpirituba
Sumé
Tacima
Radar Sertanejo
